Universidade Federal do Ceará
Curso de Engenharia da Computação

Regime especial para gestantes/lactantes

Conforme determina o OFÍCIO CIRCULAR 1/2026/PROGRAD/REITORIA, de 05 de março de 2026, a discente que desejar solicitar Regime Escolar Especial em decorrência da maternidade deverá:

1. Acessar o SIPPAG ( https://sippag-web.ufc.br/) e clicar no perfil “ALUNO”;
2. Informar e-mail e senha;
3. Clicar, na parte superior da tela, em “ALUNO >> Trancamento/Regime especial >> Requerimentos;
4. Do lado superior esquerdo, clicar em “NOVO REQUERIMENTO”, preencher os campos com as informações solicitadas e clicar em “GERAR REGISTRO”;
5. Anexar os documentos exigidos: atestado médico da gestação ou certidão de nascimento do filho;
6. Do lado superior esquerdo da tela, clicar em “ENVIAR PEDIDO”;
7. Acompanhar regularmente as comunicações enviadas pela coordenação do curso e/ou pelo CEMUFC, que ocorrerão exclusivamente por meio do próprio sistema.

O atestado apresentado deve conter, minimamente, as seguintes informações:

• identificação do paciente/discente;
• identificação do profissional de saúde, com assinatura e respectivo registro (CRM e/ou CRO);
• indicação do afastamento do discente, incluindo a motivação (CID, quando autorizado) e o período, especificando o intervalo de afastamento ou a recomendação de trancamento do semestre e a data de emissão do atestado.

É assegurado ao discente o direito de não autorizar a especificação do diagnóstico (CID) em seu atestado. Nesses casos, o discente poderá necessitar submeter-se à perícia médica presencial, sempre que o perito do CEMUFC considerar necessário.

Procedimento para a Coordenação do Curso

Para analisar as solicitações de Regime Especial e/ou Trancamento Total do semestre por motivo de saúde ou gestação, a coordenação deverá:

1. Acessar o SIPPAG ( https://sippag-web.ufc.br/) e clicar no perfil “SERVIDOR”;
2. Informar e-mail e senha;
3. Clicar, na parte superior da tela, em “ALUNO >> Trancamento/Regime especial >> Coordenação”;
4. Ao localizar a solicitação, clicar em visualizar para verificar todas as informações da solicitação;
5. Conferir, inicialmente, se o(a) solicitante possui matrícula ativa;
6. Constatada a matrícula ativa, realizar, em até 5 (cinco) dias úteis após a submissão do requerimento pelo discente, a análise de admissibilidade. Para tanto, no lado superior esquerdo da tela, clicar em “ADMISSIBILIDADE”, para DEFERIR ou INDEFERIR a solicitação. Caso o requerimento seja DEFERIDO, este será automaticamente encaminhado ao CEMUFC pelo próprio sistema;
7. A Coordenação do Curso deverá acompanhar o status da solicitação por meio do sistema;
8. No caso dos pedidos de Trancamento Total por Motivo de Saúde, concluída a análise pelo CEMUFC, e sendo o pedido deferido, a Coordenação deverá iniciar processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, incluir o arquivo em PDF do parecer do CEMUFC e o ofício de encaminhamento destinado à Divisão de Seleção e Matrícula – DSM/COPIC/PROGRAD, solicitando o devido registro do trancamento total no sistema acadêmico.

Obs.: para fazer o download do parecer do CEMUFC, basta clicar no ícone visualizar, ir para a seção “RESULTADO” e baixar o arquivo.