Trancamento para cumprimento de obrigação militar
O Trancamento Total para cumprimento de obrigação militar deve ser solicitado em Formulário Específico enviado, preenchido e acompanhado da documentação comprobatória, para a secretaria do Curso, através do e-mail ec@sobral.ufc.br, a qual abrirá Processo SEI para avaliar a solicitação.
Conforme determina a Portaria n° 47/2019 a documentação comprobatória é constituída por:
- cópia do documento de convocação para o serviço militar obrigatório;
- cópia da publicação no Diário Oficial da União.
Caso se trate de Serviço Militar Inicial, a comprovação se resume a uma declaração emitida pelo militar Chefe da Instrução, a qual deve qualificar formalmente o discente e o declarante, indicar o período de realização das atividades relcionadas ao serviço Militar Inicial, estar assinada e carimbada (assinatura e carimbo podem ser substituídos por assinatura digital Gov.Br).
